Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Matéria Originária:
PLC 321/1995
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 27/12/1996
Data de Publicação: 31/12/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Republicação: 14/03/1997
Retificação: 11/04/1997
Parte vetada e reaprovada
Início da eficácia: 01/01/1997
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LC 225/1997
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INCLUI NA MACROZONA URBANA E RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO TIJUCO PRETO PARA SETOR S.8 - USO INDUSTRIAL DO PLANO DIRETOR.
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Alterada por
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LC 268/1999
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INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA ÁREA SITUADA À ALTURA DO KM 73 DA ROD. DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.
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Alterada por
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LC 274/1999
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ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA AMPLIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E HABITACIONAL POPULAR, EM ÁREA LOCALIZADA AO LONGO DA ROD. VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI. INCLUI NA MACROZONA URBANA, E CLASSIFICA ÁREA SITUADA A ALTURA DO KM 70,2 DA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.
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Alterada por
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LC 282/1999
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INCLUI NA MACROZONA URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA E A SETORIZA COMO SETOR S.1.
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Alterada por
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LC 288/1999
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INCLUI NA MACROZONA URBANA E RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS PARA SETOR S.8 - USO INDUSTRIAL DO PLANO DIRETOR.
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Revogada parcialmente por
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LC 312/2000
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REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR, QUE PREVÊ CONCURSO PÚBLICO PARA PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DO SETOR ESPECIAL CENTRAL.
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Alterada por
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LC 331/2001
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 221/96 E 224/96, PARA UNIFICAR A DEFINIÇÃO DE VIA PÚBLICA OFICIAL.
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Alterada por
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LC 374/2003
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CONSIDERA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ÁGUA MINERAL ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DESTA; E ALTERA O PLANO DIRETOR PARA CONDICIONAR SUA EXPLORAÇÃO NA MACROZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
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Alterada por
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LC 388/2004
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REGULA A INSTALAÇÃO DE CASAS DE REPOUSO, HOTÉIS-FAZENDA E SPAS.
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Alterada por
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LC 390/2004
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INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA ÁREA SITUADA À ALTURA DO KM 73 DA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO (SP-300).
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Alterada por
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LC 393/2004
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INCLUI NA MACROZONA URBANA E RESSETORIZA DE SETOR S.9 (RECREIO URBANO E RURAL) E SETOR S.11 (ESTRITAMENTE AGRÍCOLA) PARA SETOR S.2 (ESTRITAMENTE RESIDENCIAL) ÁREA SITUADA NO BAIRRO DE CORRUPIRA.
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Revogada por
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LC 415/2004
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INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
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Revogada parcialmente por
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LC 417/2004
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Cria o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi; e revoga dispositivos do Plano Diretor.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente
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LEI 2507/1981
- REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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Revoga
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LEI 2511/1981
- FIXA O PERÍMETRO URBANO.
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Revoga
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LC 41/1992
- ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CRIAR O BAIRRO URBANO ISOLADO DO VARJÃO.
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Revoga
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LC 194/1996
- ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PREVER USO E CONSERVAÇÃO DAS VIELAS SANITÁRIAS POR PARTICULARES LINDEIROS.
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