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Lei nº 3405, de 26/06/1989
PREVÊ SANÇÕES CONTRA EMPRESA DE LIMPEZA PÚBLICA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE MOTIVAR GREVE DE EMPREGADOS.
Matéria:
PL 4904/1989
- Rolando Giarolla
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3246, de 06/10/1988
ALTERA A LEI 2.140/75, PARA EXIGIR INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 4624/1988
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2140, de 13/10/1975
Texto Original
Lei nº 3062, de 02/06/1987
ALTERA A LEI 2.140/75, PARA EXIGIR LANÇAMENTO DE PRODUTO DE LIMPEZA DE FOSSAS EM LOCAL DETERMINADO PELO DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS.
Matéria:
PL 4353/1987
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2140, de 13/10/1975
Texto Original
Lei nº 3017, de 02/12/1986
AUTORIZA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO BASCULANTES.
Matéria:
PL 4261/1986
- José Rivelli
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 9748, de 14/10/1987
Texto Original
Lei nº 2967, de 20/06/1986
REGULA O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 4206/1986
- Antonio Fernandes Panizza
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2781, de 12/12/1984
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1985 E CONCEDE-LHES ABONO SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA DE 1984.
Matéria:
PL 4018/1984
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2609, de 18/11/1982
EXIGE APROVAÇÃO PRÉVIA DO PREFEITO PARA USO OU INSTALAÇÃO DE APARELHO ELETRÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 3648/1982
- Ariovaldo Alves
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2451, de 05/12/1980
AUTORIZA E REGULA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS TOPONÍMICAS, DE TRÂNSITO E DE PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, COM DIREITO A EXPLORAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL.
Matéria:
PL 3459/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 2293, de 03/04/1978
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS NÚCLEOS URBANIZADOS CONCLUÍDOS.
Matéria:
PL 3231/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2140, de 13/10/1975
Dispõe sobre serviços de limpeza pública, e dá outras providências.
Matéria:
PL 2789/1973
- Carlos Ungaro
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 3062, de 02/06/1987
2 - Alteração
Lei nº 3246, de 06/10/1988
3 - Alteração
Lei nº 7225, de 19/12/2008
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