Projeto de Lei nº 4624/1988

ALTERA A LEI 2.140/75, PARA EXIGIR INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Erazê Martinho

Data de Apresentação: 15/07/1988

Processo: 16871/1988

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3246/1988

Situação Atual

Tramitação Encerrada