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Lei nº 5409, de 09/03/2000
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Matéria:
PL 7563/1999
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6214, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 5216, de 28/12/1998
MANTÉM GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES PÚBLICOS ATÉ JUNHO DE 1999.
Matéria:
PL 7428/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4720, de 14/02/1996
Texto Original
Lei nº 5108, de 12/03/1998
REDENOMINA O CARGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA PARA EDUCADOR ESPORTIVO E FIXA-LHE OS VENCIMENTOS.
Matéria:
PL 7237/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 3067, de 10/06/1987
2 - Altera
Lei nº 3210, de 14/07/1988
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 5482, de 23/06/2000
Texto Original
Lei nº 5099, de 19/02/1998
ALTERA A LEI 3.939/92, PARA REFORMULAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA.
Matéria:
PL 7230/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3939, de 29/05/1992
Texto Original
Lei nº 5097, de 19/02/1998
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A PARTIR DE 1º. DE FEVEREIRO DE 1998.
Matéria:
PL 7228/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4682, de 29/11/1995
ESTENDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS REFERIDOS NA LEI 4.360/94 AOS DEMAIS CARGOS DE MESMO NÍVEL, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1996.
Matéria:
PL 6769/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4658, de 13/11/1995
ALTERA A LEI 3.956/92, PARA INCLUIR NO CUSTEIO DO FUNBEJUN A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS.
Matéria:
PL 6661/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3956, de 02/07/1992
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5894, de 12/09/2002
Texto Original
Lei nº 4557, de 18/04/1995
RETIFICA A LEI 4518/95, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS A PARTIR DE 1º. DE FEVEREIRO DE 1995.
Matéria:
PL 6499/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4518, de 16/02/1995
Texto Original
Lei nº 4010, de 04/11/1992
PREVÊ CREDENCIAMENTO DOS GUARDADORES DE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 5727/1992
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3925, de 11/05/1992
FIXA SANÇÕES CONTRA ATOS DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO TRABALHO.
Matéria:
PL 5585/1991
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6223, de 23/12/2003
Texto Original
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