Lei nº 5409, de 09/03/2000
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Data de Promulgação: 09/03/2000
Data de Publicação: 14/03/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Veto Total Rejeitado
Descritores: TRABALHO
Autor: MARCÍLIO CARRA
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
|
Lei nº 6214 de 23/12/2003
-
REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.543/95, 4.544/95, 4.545/95, 4.561/95, 4.571/95, 4.590/95, 4.671/95, 4.791/96, 4.836/96, 4.885/96, 5.154/98, 5.167/98, 5.409/00, 5.456/00, 5.558/00 e 5.560/00]
|
|
Nova Pesquisa
Voltar