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Emenda à Lei Orgânica nº 91, de 28/09/2021
Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
Matéria:
PELOJ 165/2021
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9960, de 13/06/2023
Altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para dispor sobre condições para a realização de triagem.
Matéria:
PL 13621/2022
- Douglas do Nascimento Medeiros, Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4180, de 23/08/1993
Texto Original
Lei nº 9543, de 17/11/2020
Altera a Lei 8.351/2014, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para prever obrigatoriedade de comunicação, pelos profissionais e estabelecimentos que especifica, no caso de indícios de maus-tratos nos animais atendidos.
Matéria:
PL 13266/2020
- Leandro Palmarini, Valdeci Vilar Matheus
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8351, de 16/12/2014
Texto Original
Lei nº 9542, de 17/11/2020
Institui a Campanha de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos, destinada a animais cuidados por tutores comunitários.
Matéria:
PL 13149/2020
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9541, de 17/11/2020
Prevê afixação, em estabelecimentos públicos municipais, de cartaz acerca dos deveres da família, da sociedade e do Estado com relação às crianças, adolescentes e jovens.
Matéria:
PL 12956/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9460, de 17/07/2020
Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.
Matéria:
PL 13194/2020
- Antonio Carlos Albino, Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8970, de 04/06/2018
Texto Original
Lei nº 9379, de 08/01/2020
Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.
Matéria:
PL 12917/2019
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1324, de 27/12/1965
Texto Original
Lei nº 7586, de 16/11/2010
VEDA REPRODUÇÃO DE DOCUMENTO PESSOAL PARA INGRESSO EM ESTABELECIMENTO PRIVADO.
Matéria:
PL 10490/2009
- Sílvio Ermani
Situação:
Em vigor
Texto Original
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