Lei nº 4690, de 11/12/1995
AUTORIZA CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES.
Matéria Originária:
PL 6768/1995
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 11/12/1995
Data de Publicação: 15/12/1995
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: PACTOS - convênios
PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 4714/1996
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RETIFICA A LEI Nº. 4.690/95, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES.
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Alterada por
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LEI 5612/2001
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PRORROGA PRAZO DA LEI 4.690/95, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES; E ALTERA O VALOR CORRELATO.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 2534/1981
- AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO JUNDIAÍ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES FÍSICOS.
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Revoga
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LEI 2807/1985
- AUTORIZA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM-ATEAL, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS.
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Revoga
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LEI 3121/1987
- AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA - "AMARATI" - PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE EXTERNATO E AMBULATORIAL.
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Revoga
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LEI 3196/1988
- REFORMULA O CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI 3.121/87, COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI", PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE EXTERNATO.
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Revoga
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LEI 3525/1990
- RETIFICA E RATIFICA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 2.087/85, COM A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES.
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Revoga
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LEI 3526/1990
- RETIFICA E RATIFICA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 3.121/87, COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI", PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS EM REGIME DE EXTERNATO E AMBULATORIAL.
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Revoga
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LEI 3638/1990
- AUTORIZA CONVÊNIO COM A AJPAE - ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA ASSISTÊNCIA DE CRIANÇAS CARENTES; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO; E REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [996/62, 1.130/63, 1.620/69 e 1.684/70]
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Revoga
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LEI 3966/1992
- ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI N.° 3.121/87, COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI".
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Revoga
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LEI 4216/1993
- AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA AMARATI, PARA ATENDIMENTO CORRELATO.
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Revoga
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LEI 4283/1993
- AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS.
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Revoga
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LEI 4536/1995
- ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 4.216/93, COM ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI", PARA AMPLIAR O NÚMERO DE ENCAMINHAMENTOS; E ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
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