Lei nº 3638, de 04/12/1990

AUTORIZA CONVÊNIO COM A AJPAE - ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA ASSISTÊNCIA DE CRIANÇAS CARENTES; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO; E REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [996/62, 1.130/63, 1.620/69 e 1.684/70]

Matéria: PL nº 5280/1990 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/12/1990

Data de Publicação: 14/12/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficientes FINANÇAS - créditos adicionais - especiais Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 4690 de 11/12/1995 - AUTORIZA CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 996 de 03/04/1962 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Revoga Lei nº 1130 de 25/09/1963 - ALTERA A LEI 996/62, AUTORIZANDO A PREFEITURA A ABRIR NOVO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Revoga Lei nº 1620 de 16/10/1969 - AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO EXISTENTE COM A ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Revoga Lei nº 1684 de 06/04/1970 - ALTERA A LEI 1.620/69, SOBRE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-AJPAE.
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