Lei nº 996, de 03/04/1962
AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Data de Promulgação: 03/04/1962
Data de Publicação: 07/05/1962
Veículo de Publicação: A Folha
Observações: Autor: CARLOS FRANCHI
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 1130 de 25/09/1963
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ALTERA A LEI 996/62, AUTORIZANDO A PREFEITURA A ABRIR NOVO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
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Revogação
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Lei nº 3638 de 04/12/1990
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AUTORIZA CONVÊNIO COM A AJPAE - ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA ASSISTÊNCIA DE CRIANÇAS CARENTES; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO; E REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [996/62, 1.130/63, 1.620/69 e 1.684/70]
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Nova Pesquisa
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