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Lei nº 4714, de 26/01/1996

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RETIFICA A LEI Nº. 4.690/95, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES.

Matéria Originária: PL 6791/1996 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 26/01/1996

Data de Publicação: 30/01/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 09/02/1996 PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 4690/1995 - AUTORIZA CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES.