Lei nº 3121, de 20/11/1987
AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA - "AMARATI" - PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE EXTERNATO E AMBULATORIAL.
Matéria Originária:
PL 4454/1987
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 20/11/1987
Data de Publicação: 27/11/1987
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: PACTOS - convênios
PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 3196/1988
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REFORMULA O CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI 3.121/87, COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI", PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE EXTERNATO.
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Alterada por
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LEI 3526/1990
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RETIFICA E RATIFICA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 3.121/87, COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI", PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS EM REGIME DE EXTERNATO E AMBULATORIAL.
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Alterada por
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LEI 3966/1992
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ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI N.° 3.121/87, COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI".
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Alterada por
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LEI 4216/1993
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AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA AMARATI, PARA ATENDIMENTO CORRELATO.
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Alterada por
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LEI 4536/1995
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ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 4.216/93, COM ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI", PARA AMPLIAR O NÚMERO DE ENCAMINHAMENTOS; E ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
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Revogada por
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LEI 4690/1995
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AUTORIZA CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES.
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