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Lei nº 3196, de 22/06/1988

REFORMULA O CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI 3.121/87, COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI", PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE EXTERNATO.

Matéria Originária: PL 4571/1988 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 22/06/1988

Data de Publicação: 24/06/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 4690/1995 - AUTORIZA CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3121/1987 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA - "AMARATI" - PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE EXTERNATO E AMBULATORIAL.