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Projeto de Lei nº 4571/1988

Texto Integral

REFORMULA O CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI 3.121/87, COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI", PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE EXTERNATO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/05/1988

Processo: 16794/1988

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3196/1988

Situação Atual

Tramitação Encerrada