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Lei nº 2807, de 13/03/1985

AUTORIZA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM-ATEAL, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS.

Matéria Originária: PL 4038/1985 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 13/03/1985

Data de Publicação: 22/03/1985

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 3525/1990 - RETIFICA E RATIFICA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 2.087/85, COM A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES.
Revogada por	LEI 4690/1995 - AUTORIZA CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES.