Pesquisa de Matérias Legislativas

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA FIXAR DISTÂNCIA DE COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM RELAÇÃO A POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 114/94, PARA REFORMULAR PERMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR PERMISSIBILIDADE DE ABRIGOS E ESTACIONAMENTOS COLETIVOS DE VEÍCULOS DE PASSEIO.

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR A CONSTRUÇÃO DE AÇUDE-TANQUE E BARRAGEM

PREVÊ ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS PARA A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE MORADIA PELO PROGRAMA DE MORADIA ECONÔMICA-PROMORE.

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA CONDICIONAR A INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES.

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PERMITIR DESDOBRO DE LOTE QUE CONTENHA EDIFICAÇÃO COMERCIAL E AMPLIAR A ÁREA MÁXIMA DE LOTE EDIFICADO.