Pesquisa de Matérias Legislativas

PERMITE REGULARIZAÇÃO DE DESDOBROS DE LOTES NA AVENIDA NOVE DE JULHO.

PREVÊ CANALIZAÇÃO DE ESGOTOS DE EDIFICAÇÕES ATRAVÉS DE TERRENO SITUADO EM NÍVEL INFERIOR.

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR PREVISÃO DE LARGURA DA VIA DIAMETRAL CONSTITUÍDA PELA AVENIDA UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS E AVENIDA PREFEITO LUÍS LATORRE.

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PREVER CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DAS URBANIZAÇÕES DO TIPO II (CHÁCARAS DE RECREIO) PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR ÁREA MÍNIMA DOS LOTES E ÍNDICES DAS EDIFICAÇÕES NAS URBANIZAÇÕES DO TIPO II (CHÁCARAS).

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR PRAZO DE PAGAMENTO DE MULTAS.

REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR QUE CONDICIONA À APROVAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONDEPHAAT OBRAS NA ÁREA CENTRAL.

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR ÁREA MÍNIMA DE LOTES PARA ATIVIDADES DA CATEGORIA T4 (OFICINAS E OUTROS).

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA ATRIBUIR AOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DA PREFEITURA O JUÍZO DA NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS PELO CONDEPHAAT.

REDUZ O IPTU DO APOSENTADO PROPRIETÁRIO DE ÚNICO IMÓVEL, NO CASO QUE ESPECIFICA.