Pesquisa de Matérias Legislativas
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Veda utilização de equipamento portátil de comunicação por clientes em áreas de agências, postos e correspondentes de instituições financeiras onde haja retirada de numerário.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 14/11/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 413Localização Atual: ArquivoSituação em 29/11/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor -
Altera a Lei 8.833/2017, que regula a construção de muro e a limpeza de terrenos, para prever a responsabilidade pelas obras e serviços no caso de terreno com torre de transmissão de energia nele instalada.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 17/10/2017Protocolo: 78177/2017Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 04/04/2018 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 8928/2018 -
Altera a Lei 5.307/99, que autorizou a criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para isentar da tarifa de tratamento de esgoto imóveis situados no raio de seis quilômetros de estação de tratamento de esgoto.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 26/09/2017Protocolo: 78156/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Requerimento de Retirada , 360Localização Atual: ArquivoSituação em 03/10/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor -
Altera a Lei nº. 5.654/01, que cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para prever emissão de recibo em duas vias.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 12/09/2017Protocolo: 78137/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Requerimento de Retirada , 341Localização Atual: ArquivoSituação em 27/09/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor -
Prevê, nos supermercados, hipermercados e similares, disponibilização de funcionários para auxiliar pessoas com deficiência.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 30/05/2017Protocolo: 77977/2017Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 30/08/2017 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 8822/2017 -
Altera a Lei 7.396/2010, que exige uso de crachá de identificação por funcionários ou prestadores de serviços em casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos similares, para prever afixação de cartaz com informações sobre a empresa responsável pela segurança do evento.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 09/05/2017Protocolo: 77780/2017Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 10/11/2017 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 8855/2017 -
Veda corte de fornecimento de água por inadimplência, nos períodos que especifica.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 02/05/2017Protocolo: 77718/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Reqto. à Presidência nº. 96 - retirada , 141Localização Atual: ArquivoSituação em 10/05/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor -
Condiciona instalação de equipamentos esportivos e de lazer, nas escolas, a percentual adaptado para alunos com necessidades especiais.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 02/05/2017Protocolo: 77717/2017Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 07/07/2017 00:00:00: Norma promulgadaOf. GP.L. n.° 141/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.806.Norma Derivada: LEI 8806/2017 -
Veda, em estabelecimentos comerciais, conferência de mercadorias adquiridas, após seu pagamento e liberação, nos caixas registradores.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 24/04/2017Protocolo: 77659/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Reqto. à Presidência nº. 91 - retirada , 140Localização Atual: ArquivoSituação em 03/05/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor -
Exige sistema de desarme automático de segurança em bomba de posto de revenda de combustíveis e veda, após sua ativação, prosseguir com o abastecimento do veículo; e dá providência correlata.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 04/04/2017Protocolo: 77488/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 119Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 30/05/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
