Projeto de Lei nº 12378/2017

Altera a Lei 5.307/99, que autorizou a criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para isentar da tarifa de tratamento de esgoto imóveis situados no raio de seis quilômetros de estação de tratamento de esgoto.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78156/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/10/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 32ª Sessão Ordinária, em 26/09/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Requerimento de Retirada Romildo Antonio da Silva 03/10/2017 00:00:00
Parecer - 360 Consultor Jurídico 25/09/2017 00:00:00
  • 03/10/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 27/09/2017 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    no gabinete.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/09/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/09/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 26/09/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/09/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/09/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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