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Resultado: 11 matérias
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  • Projeto de Lei nº 10988/2011

    ESTABELECE SANÇÕES PELA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 05/10/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 63295/2011
    Matéria Anexadora: VET 40/2014
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 10988 , CJ 1452
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/10/2014 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 10890/2011

    DENOMINA VIA SITUADA ENTRE A RUA ALFREDO ABAID E A RUA LUIZA PORCARI CORASSA (BAIRRO MEDEIROS) DE "RUA PRIMO PORCARI".

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 25/04/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 62018/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/10/2011 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7756/2011
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 10888/2011

    INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA (21 DE JANEIRO).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 25/04/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 62016/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/07/2013 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 8036/2013
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 10887/2011

    EXIGE BEBEDOUROS GRATUITOS NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 25/04/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 62015/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/10/2011 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7755/2011
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 10877/2011

    CONDICIONA NAS CRECHES PRIVADAS A MEDICAÇÃO.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 13/04/2011
    Protocolo: 61954/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61954/2011
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 10877 , Parecer CJ n° 557 , Despacho CJ n° 134 , à Presidência nº. 14 , CJ nº. 341 L
    Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , COSAP nº None/None , CECLAT nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 12/06/2015 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n°. 234/2015, encaminhando cópia da Lei n°. 8.436.
    Norma Derivada: LEI 8436/2015
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 10876/2011

    PREVÊ MONITORAMENTO DE IMAGENS NOS EVENTOS PRIVADOS DE PRESENÇA DE GRANDE PÚBLICO.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 13/04/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61953/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/11/2012 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto Total Rejeitado
    Norma Derivada: LEI 7952/2012
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 10871/2011

    EXIGE NAS CASAS NOTURNAS SENSOR DE METAIS.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 07/04/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61914/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/07/2012 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7897/2012
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 10843/2011

    INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DO DEMOLAY (18 DE MARÇO).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 24/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61631/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/04/2012 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7837/2012
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 10825/2011

    INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DE COMBATE À HOMOFOBIA" (17 DE MAIO).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 03/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61439/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/06/2011 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7684/2011
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 10823/2011

    EXIGE NAS JOALHERIAS E BIJUTERIAS CADASTRO DOS FORNECEDORES.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 03/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61437/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/11/2011 00:00:00: Norma promulgada
    Veto Parcial Mantido em 16/11/2011
    Norma Derivada: LEI 7776/2011
    Texto Integral
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