Projeto de Lei nº 10888/2011
INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA (21 DE JANEIRO).
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 25/04/2011
Processo: 62016/2011
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 8036/2013
