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Lei nº 8036, de 03/07/2013

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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA (21 DE JANEIRO).

Matéria Originária: PL 10888/2011 - Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Promulgação: 03/07/2013

Data de Publicação: 05/07/2013

Veículo de Publicação: IOM

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: Autor: PAULO SERGIO MARTINS