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16/08/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13756/2022 - Paulo Sergio Martins - Cria a “Bolsa Órfãos do Feminicídio” e a “Bolsa Órfãos da Covid-19”; e dá outra providência.
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Dr. Kachan Jr.
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Contrário |
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5
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23/08/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13785/2022 - Paulo Sergio Martins - Veda a contratação, em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e em entidades de acolhimento institucional, de servidor, empregado ou prestador de serviços condenado pelos crimes que especifica (“Lei da Ficha Limpa nas Creches e Escolas”); e altera as Leis 5.088/1997 e 8.372/2014, para prever providência correlata no Conselho Municipal de Educação e no Conselho Tutelar.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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6
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23/08/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13788/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Institui o Programa de Assistência à Saúde Mental de Vítimas de Racismo.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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32
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22/11/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13861/2022 - Prefeito Municipal - Reorganiza a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ; cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão; e revoga dispositivos de norma correlata.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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31
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22/11/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13859/2022 - Prefeito Municipal - Regula e readequa as Funções de Confiança-FC e as Gratificações Especiais da Administração Municipal Indireta (IPREJUN, ESEF e FUMAS) consoante à Lei 9.794/22.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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10
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09/09/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13797/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Altera a Lei 6.607/2005, que prevê cuidados higiênicos no comércio de alimentos para consumo imediato, para exigir uso de máscara de proteção facial por funcionários da cozinha e do serviço de mesa.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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21
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18/10/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13837/2022 - Quézia Doane de Lucca - Institui a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, Bulimia, Anorexia e outros.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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18
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22/09/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13815/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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22
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25/10/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13841/2022 - Mesa Diretora - Convalida as Resoluções 608, 609 e 610/2021 e 614/2022, que reajustaram os vencimentos, o auxílio-alimentação e o auxílio-refeição dos servidores da Câmara Municipal.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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23
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25/10/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13839/2022 - Adriano Santana dos Santos - Estabelece diretrizes para a realização, em vias públicas, de eventos esportivos da modalidade corrida de rua.
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Dr. Kachan Jr.
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Contrário |
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25
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16/11/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13845/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Altera a Lei 5.934/2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de sinalização em braile nas botoeiras das cabinas dos elevadores, para fixar multa em caso de descumprimento.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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26
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16/11/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13847/2022 - Cícero Camargo da Silva - Institui a Semana de Conscientização da Alimentação Saudável (semana do dia 16 de outubro)
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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27
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16/11/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13848/2022 - Cícero Camargo da Silva - Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico-SOP (abril).
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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28
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16/11/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13850/2022 - Quézia Doane de Lucca - Altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - "Outubro Rosa", para incluir informações sobre incentivo à amamentação.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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29
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22/11/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13853/2022 - Cícero Camargo da Silva - Prevê instalação de armários para guarda de material escolar na rede municipal de ensino.
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Dr. Kachan Jr.
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Contrário |
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30
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22/11/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13857/2022 - Quézia Doane de Lucca - Institui o Programa “Mulheres de Peito”, de apoio às mulheres com câncer de mama.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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33
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22/11/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13862/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.066/2018, que criou o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos, para viabilizar o acesso ao alimento saudável às pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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34
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29/11/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13864/2022 - Cícero Camargo da Silva - Institui a Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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35
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29/11/2022 00:00:00
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Projeto de Resolução nº 859/2022 - Mesa Diretora - Fixa as atribuições das funções gratificadas e da função de confiança da Câmara Municipal; e altera a Resolução 551/2013, que instituiu o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, para regulamentar a nomeação e exoneração de seu responsável.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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20
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18/10/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13835/2022 - Antonio Carlos Albino - Institui a Campanha de Incentivo à Doação no Período de Vacinação.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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19
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11/10/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13824/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Altera a Lei 9.815/2022, que exige aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, para dispor sobre o tipo de aviso sonoro, para que este não traga incômodo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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17
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23/09/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13811/2022 - Quézia Doane de Lucca - Institui o Programa de Conscientização sobre o Puerpério.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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16
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20/09/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13809/2022 - Cícero Camargo da Silva - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose (semana do dia 24 de março).
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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15
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20/09/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13802/2022 - Leandro Palmarini - Assegura circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios residenciais.
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Dr. Kachan Jr.
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Contrário |
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14
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20/09/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13806/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - "Outubro Rosa", para incluir evento desportivo.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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13
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14/09/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13803/2022 - Paulo Sergio Martins - Assegura entrada e permanência, em ambientes de uso coletivo, de pessoas acompanhadas de cão de suporte emocional.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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12
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09/09/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13798/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Prevê prioridade a pessoas com acromatose (albinismo) na realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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11
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09/09/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13799/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Assegura à pessoa surda ou com deficiência auditiva o direito de ser acompanhada em consultas médicas por tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sob sua responsabilidade.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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9
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09/09/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13800/2022 - Antonio Carlos Albino - Prevê diretrizes para a política municipal de saúde bucal.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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8
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06/09/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13793/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.809/2017, para modificar a descrição do cargo de Assistente de Administração junto à Fundação Escola TVTEC Jundiaí - FTVTEC.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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7
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30/08/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13791/2022 - Cícero Camargo da Silva - Institui a Campanha de Conscientização sobre os Malefícios do Cigarro Eletrônico.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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4
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16/08/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13782/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Altera a Lei 9.270/2019, que redenomina o Programa “Família Acolhedora” para “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, para prever campanha de incentivo à adesão ao serviço.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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2
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09/08/2022 00:00:00
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Projeto de Lei nº 13776/2022 - Faouaz Taha - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sequência de Pierre Robin (setembro).
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
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1
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09/08/2022 00:00:00
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Projeto de Resolução nº 856/2022 - Mesa Diretora - Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de contratação de empresa ou instituição sem fins lucrativos para o recrutamento; e modificar a forma de pagamento do auxílio-transporte.
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Dr. Kachan Jr.
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Favorável |
