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Projeto de Lei nº 13756/2022

Texto Integral Redação Final

Cria a “Bolsa Órfãos do Feminicídio” e a “Bolsa Órfãos da Covid-19”; e dá outra providência.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 21/06/2022

Proposição Digital:

Protocolo: 88602/2022

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/08/2022 09:03:18 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado) - Relatoria: Albino (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

63ª Sessão Ordinária

Data: 09 de agosto de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

59ª Sessão Ordinária

Data: 21 de junho de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 20/06/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
19/08/2022 09:03:18

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/08/2022 11:08:59

Aguardando emissão de parecer

PARECER CONTRÁRIO DA CJR

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
02/08/2022 13:23:46

Proposição enviada à comissão para parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
05/07/2022 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/06/2022 00:00:00

Aguardando manifestação do autor

sobre inconstitucionalidade
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
21/06/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/06/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 21/06/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/06/2022 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
15/06/2022 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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