Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Finalidade: Criada pela Resolução n.º 547/2012, cabe à Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência: a) examinar e emitir pareceres sobre: 1. Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e demais temas relacionados à Seguridade Social; 2. vigilância em saúde: sanitária, epidemiológica, zoonose e saúde animal; 3. segurança e saúde do trabalhador; 4. saneamento básico; 5. funcionalismo público e seu regime jurídico; criação, extinção ou transformação de cargos, carreiras ou funções; organização e reorganização de repartições da administração direta ou indireta; 6. representações que contenham denúncias sobre violação de normas trabalhistas, submetendo ao Plenário sua remessa a quem de direito; e, b) promover estudos e pesquisas sobre matéria de sua competência, submetendo ao Plenário sua remessa a quem de direito.
Dados da Comissão

Comissão Permanente

Sigla: COSAP

Instalação: 03/01/2013

Situação: Em funcionamento

Matérias em Análise

Pareceres Emitidos

Composição Atual
Reuniões
  • 61ª Reunião Ordinária em 23/09/2022, às 08:00
  • 60ª Reunião Ordinária em 20/09/2022, às 08:00
  • 59ª Reunião Ordinária em 14/09/2022, às 08:00
  • Todas as reuniões
Documentos Publicados