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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 276 normas encontradas.
LEI 9077/2018 - LEI
Institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Matéria Legislativa: PL 12157/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9056/2018 - LEI
Institui o “Programa de Luta e Prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis em Jovens e Adolescentes Estudantes”.
Matéria Legislativa: PL 12606/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9040/2018 - LEI
Institui o Programa “Mutirão Odontológico”.
Matéria Legislativa: PL 12560/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9033/2018 - LEI
Prevê, em estabelecimento privado de saúde, atendimento prioritário na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, nos casos que especifica.
Matéria Legislativa: PL 12571/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9309/2019
Texto compilado
LEI 8990/2018 - LEI
Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE IDOSOS” (segunda quinzena de setembro).
Matéria Legislativa: PL 12357/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8971/2018 - LEI
Institui, na rede municipal de saúde, o “PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DOS DADOS DE VACINAÇÃO”.
Matéria Legislativa: PL 12458/2018
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original
LEI 8966/2018 - LEI
Prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde.
Matéria Legislativa: PL 12449/2017
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9301/2019
Texto compilado
LEI 8964/2018 - LEI
Altera a Lei 8.635/2016, que exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno, para incluir a divulgação de informações sobre os benefícios do aleitamento materno.
Matéria Legislativa: PL 12455/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8956/2018 - LEI
Prevê divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna na forma que especifica.
Matéria Legislativa: PL 12400/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8944/2018 - LEI
Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO”.
Matéria Legislativa: PL 12441/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8943/2018 - LEI
Institui o Programa “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE”.
Matéria Legislativa: PL 12361/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8924/2018 - LEI
Altera a Lei 3.496/1989, que instituiu a Campanha de Prevenção da AIDS, para denominá-la Campanha DEZEMBRO VERMELHO e dar providências correlatas.
Matéria Legislativa: PL 12236/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 25/10/2020, às 02h02m
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