Lei nº 9631, de 14/09/2021

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Prática da Osteopatia.

Matéria: PL nº 13278/2020 (Faouaz Taha)


Data de Promulgação: 14/09/2021

Data de Publicação: 17/09/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4968

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
Saúde

Situação: Em vigor

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