Lei nº 9661, de 28/10/2021

Institui a Campanha de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério (Menopausa).

Matéria: PL nº 13530/2021 (Quézia Doane de Lucca)


Data de Promulgação: 28/10/2021

Data de Publicação: 05/11/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4992

Assunto: Administração Pública
Saúde

Situação: Em vigor

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