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Lei nº 486, de 28/04/1956
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA DE CR$ 2.000,00 MENSAIS, AO SR. BENEDITO DE PAULA CERTAIN.
Matéria:
PL 651/1956
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 720, de 29/08/1959
Texto Original
Lei nº 418, de 27/08/1955
CONSIDERA SERVIÇO RELEVANTE O TRABALHO REALIZADO POR SERVIDOR PÚBLICO EM DIAS DE ELEIÇÕES; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Matéria:
PL 582/1955
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9224, de 14/06/2019
Texto Original
Lei nº 371, de 14/12/1954
ALTERA A ESCALA-PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1955; CRIA CARGOS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 509/1954
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 1661, de 24/12/1969
2 - Alteração
Lei nº 1974, de 20/03/1973
Texto Original
Lei nº 317, de 21/01/1954
ALTERA A LEI 32/49, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FIXAR O VALOR DESTA; E REVOGA A LEI 129/51, CORRELATA.
Matéria:
PL 438/1953
- Calir Carlos Carui
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 32, de 15/04/1949
2 - Revoga
Lei nº 129, de 08/08/1951
Texto Original
Lei nº 283, de 02/07/1953
CRIA CARGO PÚBLICO DE TRATADOR DE ÁGUA.
Matéria:
PL 419/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 224, de 12/11/1952
ESTENDE À ESPOSA DO SERVIDOR QUE VIER A FALECER OS BENEFÍCIOS DA LEI 144/51, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO, A SERVIDORES PÚBLICOS, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO ALTO DO CEMITÉRIO.
Matéria:
PL 353/1952
- Alberto da Costa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 159, de 22/11/1951
CONCEDE ABONO ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO.
Matéria:
PL 86/1948
- Joaquim Candelário de Freitas
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 537, de 03/12/1956
2 - Alteração
Lei nº 1026, de 13/08/1962
Texto Original
Lei nº 145, de 06/11/1951
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ADMINISTRADOR E DE ESCRITURÁRIO; E CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1952.
Matéria:
PL 274/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 129, de 08/08/1951
ALTERA A LEI 32/49, PARA REVER VALOR DE PENSÃO CONCEDIDA POR FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO.
Matéria:
PL 242/1951
- Alfredo Abaid
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 317, de 21/01/1954
Texto Original
Lei nº 90, de 30/08/1950
ALTERA A LEI 62/49, PARA FIXAR ESCALA-PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS; ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS; E CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 205/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 62, de 14/11/1949
Texto Original
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