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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 842 normas encontradas.
DE 21044/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE DATAS DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DE 2008.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 21043/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
ATUALIZA MONETÁRIAMENTE OS VALORES DESCRITOS NA ALÍNEA "A" DO INCISO I , DO ART. 83 E OS DA TABELA N°. 1-A DA LEI COMPLEMENTAR 14/90 [CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL]
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 21042/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
DESAPROPIA ÁREA DE PROPRIEDADE DA UNIMED JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 21040/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA O ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR 416/2004.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 21017/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
CRIA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 21015/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
ALTERA O DECRETO 20.982/2007, QUE REGULAMENTA A VILA DOS IDOSOS.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 20988/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA AS TARIFAS DE ÁGUA TRATADA E DE COLETA DE ESGOTOS DA DAE S/A.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 20982/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A VILA RESIDENCIAL DOS IDOSOS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 21015/2007
Arquivo não disponível
DE 20980/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
REAJUSTA AS TARIFAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DE SERVIÇOS DA DAE S/A.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 20970/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
ALTERA O ART. 6.º DO DECRETO 18.579, DE 28/02/2002, ALTERADO PELO DECRETO 20.107, DE 29/08/2005, QUE CRIOU O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 21205/2008
Arquivo não disponível
DE 20958/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
DELEGA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EXECUTIVAS AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOÃO FERNANDO CHAVES RODRIGUES, EM FACE DA LICENÇA DO CHEFE DO EXECUTIVO NO PERÍODO DE 03 A 10/11/2007 PARA PARTICIPAR DE ENCONTRO INTERNACIONAL.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 20941/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
CRIA O NOVO ESTATUTO E O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA (LEI 3.060/87).
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 22/09/2020, às 07h26m
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