Pesquisa de Legislação

Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E A DO VICE-PREFEITO EM PARTE (1977/1980) DA 8ª. LEGISLATURA.

Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO NA 7ª. LEGISLATURA (1973/1976).

Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E A DO VICE-PREFEITO NA 6ª. LEGISLATURA (1969/1972).

Ementa: Prevê implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Ementa: Prevê alteração de dispositivo que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Ementa: Prevê adequação de dispositivo referente a licença por motivo de doença de pessoa da família.

Ementa: Prevê diretrizes para a implementação de ações de estudos, pesquisas e extensão, ao fomento à leitura e à literatura, à formação permanente e à memória da educação jundiaiense.

Ementa: Veda ao Município, em caso de dispensa de licitação, adquirir ou alugar imóvel pertencente a titular de cargo público municipal eletivo ou comissionado, seu cônjuge, companheiro ou parentes que especifica.

Ementa: Altera a Lei Orgânica para prever idade mínima de aposentadoria ao servidor abrangido por regime próprio de previdência social; e revoga disposição correlata e sobre insalubridade e periculosidade.

Ementa: Prevê elaboração de dados estatísticos de atendimentos a mulheres por políticas públicas do Município.

Ementa: Prevê divulgação na internet, de modo destacado, dos restos a pagar.

Ementa: Estabelece princípios para as ações e serviços de saúde.