Prevê adequação de dispositivo referente a licença por motivo de doença de pessoa da família.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 01/08/2023
Protocolo: 4258/2023
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/09/2023 13:46:58 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
ELO 101, de 22/08/2023
Na 105.ª S.O. de 22/08/2023 - SEGUNDO TURNO
Na 104.ª S.O. de 16/08/2023.EM PRIMEIRO TURNO.
APTO
em 01/08/2023.
Segue o PELOJ 184/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
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