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Lei Complementar nº 424, de 25/07/2005
AUTORIZA REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Matéria:
PLC 782/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 421, de 10/05/2005
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA PREVER EXPEDIÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 729/2003
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1094, de 12/09/2006
Texto Original
Lei Complementar nº 412, de 22/12/2004
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 407/04 - QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REDEFINIR ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, PARA PREVER SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 2005.
Matéria:
PLC 764/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 407, de 28/09/2004
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 467, de 19/12/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 407, de 28/09/2004
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REDEFINIR ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.
Matéria:
PLC 761/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 412, de 22/12/2004
2 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 467, de 19/12/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 385, de 23/12/2003
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.
Matéria:
PLC 738/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Vinculação Passiva [3]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 19602, de 04/06/2004
2 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1051, de 06/06/2006
3 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 467, de 19/12/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 360, de 26/12/2002
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR A TABELA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.
Matéria:
PLC 693/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 467, de 19/12/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 353, de 06/11/2002
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ACRESCENTAR A TERAPIA HOLÍSTICA ENTRE OS SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS.
Matéria:
PLC 615/2001
- Ivan Perini
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Texto Original
Lei Complementar nº 338, de 27/12/2001
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NOS CASOS DE ARREMATAÇÃO OU LEILÃO E ADJUDICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; E AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 641/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 336, de 17/12/2001
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA MODIFICAÇÃO DA TABELA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN.
Matéria:
PLC 632/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 321, de 21/12/2000
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA MODIFICAÇÃO DE CRITÉRIO DE CORREÇÃO DOS TRIBUTOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 584/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 19602, de 04/06/2004
2 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 467, de 19/12/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 319, de 18/12/2000
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA PREVER INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RODOVIA MEDIANTE COBRANÇA DE PREÇO DOS USUÁRIOS.
Matéria:
PLC 579/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 314, de 30/06/2000
AUTORIZA ISENTAR KA COMÉRCIO PRODUÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. DA TAXA DE BILHETERIA NO CONJUNTO POLIESPORTIVO MUNICIPAL "DR. NICOLINO DE LUCCA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PLC 558/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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