Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 118/2015
Revoga quorum de maioria absoluta para alienação e concessão de uso de imóvel público e aquisição de bem imóvel por doação com encargo.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 117/2014
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA PREVER, NOS PROJETOS DE LEI QUE TRATEM DE POLÍTICAS PÚBLICAS, MANIFESTAÇÃO DAS COORDENADORIAS E CONSELHOS MUNICIPAIS CORRELATOS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 116/2014
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA FIXAR PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 115/2013
AMPLIA A PREVISÃO DE AÇÕES PARA FOMENTO DO TURISMO.
ELO 61, de 26/02/2014
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 114/2013
EXTINGUE AS SESSÕES SECRETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 113/2013
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 112/2013
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 111/2013
FIXA PRAZOS PARA REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS PELO EXECUTIVO.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 110/2013
PREVÊ VOTAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 109/2013
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA FIXAR PRAZO DE ENCAMINHAMENTO À CÂMARA DE CÓPIA DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS FIRMADOS.
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