Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 113/2013

ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/12/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Urgência MARCELO ROBERTO GASTALDO 03/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ-LOM n° 118 CJ 03/12/2013 00:00:00
  • 10/12/2013 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada em 2º. turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 13ª. SE.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/12/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    2º. Turno
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada em 1º turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2013 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    na 42ª SO
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 03/12/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/12/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 03/12/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário