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Matérias Legislativas
| Resultado da Pesquisa: 87 matérias encontradas. | |
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PL 13199/2020 - PROJETO DE LEI
Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, SILAS RAMOS DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS Protocolo Geral: 85267/2020 - Data de Entrada: 18/06/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 08/09/2020: Norma promulgada - Of. GP.L n.º 223/2020 Norma Derivada: Lei 9486/2020 |
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PL 13185/2020 - PROJETO DE LEI
Altera a Lei 8.532/2015, que instituiu a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, para prever o Selo “Amigo do Esporte”. Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Protocolo Geral: 85204/2020 - Data de Entrada: 04/06/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 28/08/2020: Norma promulgada - OF.GP.L n.º 205/2020 Norma Derivada: Lei 9478/2020 |
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PL 13181/2020 - PROJETO DE LEI
Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral. Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, SILAS RAMOS DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS Protocolo Geral: 85200/2020 - Data de Entrada: 04/06/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 08/07/2020: Norma promulgada Norma Derivada: Lei 9452/2020 |
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PL 13178/2020 - PROJETO DE LEI
Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ Protocolo Geral: 85168/2020 - Data de Entrada: 28/05/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 02/10/2020: Norma promulgada - OF. GP.L n.º 254/2020 Norma Derivada: Lei 9503/2020 |
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PL 13165/2020 - PROJETO DE LEI
Institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news). Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ Protocolo Geral: 85121/2020 - Data de Entrada: 14/05/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 19/05/2020: Proposição retirada pelo autor |
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PL 13163/2020 - PROJETO DE LEI
Exige, de empresas que tenham a partir de cinquenta empregados, fornecimento de álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia. Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ Protocolo Geral: 85008/2020 - Data de Entrada: 13/04/2020 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação em 18/05/2020: Norma promulgada pela Câmara Norma Derivada: Lei 9420/2020 |
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PL 13162/2020 - PROJETO DE LEI
Veda, durante epidemia ou pandemia em razão de vírus, circulação de ônibus com passageiros em número superior ao de assentos. Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ Protocolo Geral: 85005/2020 - Data de Entrada: 08/04/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 19/05/2020: Proposição retirada pelo autor |
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PL 13161/2020 - PROJETO DE LEI
Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica. Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ Protocolo Geral: 85004/2020 - Data de Entrada: 08/04/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 30/04/2020: Norma promulgada Norma Derivada: Lei 9419/2020 |
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PL 13140/2020 - PROJETO DE LEI
Exige, em supermercados e estabelecimentos congêneres, cartaz informativo sobre higienização de equipamentos e utensílios para pegar e transportar produtos e sobre eventuais riscos de contaminação. Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Protocolo Geral: 84845/2020 - Data de Entrada: 02/03/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 25/08/2020: Norma promulgada - OF. GP.L 200/2020 Norma Derivada: Lei 9475/2020 |
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PL 13129/2020 - PROJETO DE LEI
Exige, em supermercados e estabelecimentos congêneres, higienização periódica de carrinhos e cestas de compras. Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Protocolo Geral: 84764/2020 - Data de Entrada: 13/02/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 27/02/2020: Proposição retirada pelo autor |
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Consulta gerada em 25/10/2020, às 03h00m
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