Projeto de Lei nº 14406/2024
Altera a Lei nº. 2.722/1984, que prevê hortas comunitárias nas escolas da rede municipal de ensino, para instituir o cultivo e a divulgação da ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata).
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 11/06/2024
Proposição Digital: P2903319315/65802
Protocolo: 3198/2024
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/01/2025 08:00:04 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
138ª Sessão Ordinária
Data: 11 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
140ª Sessão Ordinária
Data: 25 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 11/06/2024 09:41:35 |
Proposição arquivada - RI 161, II
CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO - CJR CONTRA
Aguardando emissão de parecer
CJR CONTRA
Ciência do Vereador
Ciência do Vereador
MATÉRIA COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 25/04/2024 10:37:40. Matéria incorporada em 10/06/2024 14:55:42, sob protocolo nº 3198/2024
