Projeto de Lei nº 14352/2024

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL” (26 de abril).

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/04/2024

Proposição Eletrônica: P1767829/65170

Protocolo: 1830/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/04/2024 12:29:48 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 130ª Sessão Ordinária, em 16/04/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1317 Procuradoria Jurídica 15/04/2024 14:00:51
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