Lei nº 10226, de 11/09/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE FABRY” (28 de abril); e cria campanha correlata.
Data de Promulgação: 11/09/2024
Data de Publicação: 13/09/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5520
Assunto:
Administração Pública
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 2376 de 21/11/1979
- Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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