Projeto de Lei nº 14437/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE FABRY” (28 de abril); e cria campanha correlata.
Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Apresentação: 13/08/2024
Proposição Digital: P246048139/65755
Protocolo: 3960/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5514, de 30/08/2024.
Último Local: 16/09/2024 16:03:39 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
143ª Sessão Ordinária
Data: 13 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
145ª Sessão Ordinária
Data: 27 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 26/08/2024 15:17:32 | |
| Procuradoria Jurídica | 08/08/2024 16:21:16 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:12 em 28/08/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 145.ª S.O. de 27/08/2024
Parecer emitido
A
DL
08.08.24
Segue o parecer.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/06/2024 12:46:41. Matéria incorporada em 08/08/2024 12:10:58, sob protocolo nº 3960/2024
