Projeto de Lei nº 14437/2024

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE FABRY” (28 de abril); e cria campanha correlata.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/08/2024

Proposição Eletrônica: P246048139/65755

Protocolo: 3960/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5514, de 30/08/2024.

Norma Derivada: Lei nº 10226/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2024 16:03:39 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.437 Antonio Carlos Albino 26/08/2024 15:17:32
Parecer - Parecer 1464 Procuradoria Jurídica 08/08/2024 16:21:16