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Lei nº 10190, de 28/06/2024

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Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS" (04 de outubro).

Matéria Originária: PL 14337/2024 - Autoria: Pastor Roberto Conde

Data de Promulgação: 28/06/2024

Data de Publicação: 04/07/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5486 - Edição Extra

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2376/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.