Lei nº 10190, de 28/06/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS" (04 de outubro).
Data de Promulgação: 28/06/2024
Data de Publicação: 04/07/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5486 - Edição Extra
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei nº 2376 de 21/11/1979
- Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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