Pesquisa de Matérias

Autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Douglas do Nascimento Medeiros, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 18/05/2021

Protocolo: 86578/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: PR/DL 357 - Informa mantença do veto , Autógrafo do PL 13.361 , 96

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/08/2021 00:00:00: Veto total mantido

Institui a Campanha “TRÂNSITO SEGURO”, de orientação e educação infantil sobre noções básicas do assunto.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 04/05/2021

Protocolo: 86516/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.356 , 87

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/06/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9598/2021

Altera a Lei 7.016/2008, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever manutenção, pelo Poder Público, na rede elétrica, iluminação, pavimentação e distribuição de água e esgoto nas áreas internas dos condomínios de habitações de interesse social.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 27/04/2021

Protocolo: 86502/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 72

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 04/05/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Prevê, em vias públicas com grande incidência de acidentes de trânsito e atropelamentos, placa ou cartaz com informações sobre a situação de perigo.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 27/04/2021

Protocolo: 86493/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 8/2022

Documentos Acessórios: 620 , Of PR/DL nº 257/2022 , Autógrafo do PL 13.340 , 69

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/08/2022 10:52:56: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 9810/2022

Institui o Programa “Comércio do Bem”, de permissão para entidades assistenciais comercializarem produtos em próprios públicos.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 23/02/2021

Protocolo: 86322/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 29

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/02/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Permite ocupação de praças e espaços públicos por “startups”, “coworkings”, espaços colaborativos e atividades similares.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 17/02/2021

Protocolo: 86294/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 23

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 02/03/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Prevê, nos locais que especifica, reserva de vagas de estacionamento para embarque e desembarque em táxis e veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros solicitado por aplicativos.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 14/12/2020

Protocolo: 86007/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1446

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/02/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Prevê multa por acionamento telefônico indevido dos serviços de emergência.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 07/02/2017

Protocolo: 77061/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 12/2017

Documentos Acessórios: REJEIÇÃO de VETO TOTAL , Autógrafo PL 12166 , 46

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/04/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 8770/2017