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Resultado: 85 matérias

  • Veto nº 10/2018

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 12.336, do Vereador FAOUAZ TAHA, que regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais e dá providência correlata.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 08/05/2018
    Protocolo: 80451/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12336/2017
    Documento Acessório: 577
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/05/2018 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 9/2018

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 12.186, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê, em postos de combustíveis, painel de divulgação de preços e quadro informativo sobre o estabelecimento.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 08/05/2018
    Protocolo: 80448/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12186/2017
    Documento Acessório: 578
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/05/2018 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 8.963, de 21/05/2018.
    Texto Integral

  • Veto nº 8/2018

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.405, dos Vereadores CÍCERO CAMARGO DA SILVA e RAFAEL ANTONUCCI, que altera a Lei 8.779/2017, que criou o Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares, para prever a permissão de uso de parte de praça pública.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 24/04/2018
    Protocolo: 80367/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12405/2017
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/05/2018 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 8.955, de 09 de maio de 2018.
    Texto Integral

  • Veto nº 7/2018

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.411, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que regula a emissão de receitas médicas e odontológicas; e revoga as Leis 4.766/1996 e 8.194/2014, correlatas.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 24/04/2018
    Protocolo: 80364/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12411/2017
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/05/2018 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 8.954.
    Texto Integral

  • Veto nº 6/2018

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.262, do Vereador WAGNER LIGABÓ, que exige, em estabelecimentos privados de saúde, atenção diferenciada a parturiente de natimorto ou com óbito fetal e seu encaminhamento a atendimento psicológico.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/04/2018
    Protocolo: 80309/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12262/2017
    Documento Acessório: 548
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/2018 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 8.950
    Texto Integral

  • Veto nº 5/2018

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.364, do Vereador FAOUAZ TAHA, que prevê corpos artísticos estáveis do Município.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/03/2018
    Protocolo: 78300/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12364/2017
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/04/2018 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 8.935, de 09 de abril de 2018.
    Texto Integral

  • Veto nº 4/2018

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.377, do Vereador LEANDRO PALMARINI, que veda abandono de animal; e revoga as Leis nºs 7.866/2012 e 8.727/2016, correlatas.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/03/2018
    Protocolo: 78299/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12377/2017
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 16/04/2018 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 8.939, de 16 de abril de 2018.
    Texto Integral

  • Veto nº 2/2018

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.389, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que autoriza o morador a estacionar veículo próprio defronte da garagem de sua residência.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/03/2018
    Protocolo: 78294/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12389/2017
    Documento Acessório: 523
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/04/2018 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma Promulgada pela Câmara - Lei nº 8.933, de 04 de abril de 2018.
    Texto Integral

  • Veto nº 1/2018

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 12.440, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que veda ocultar, dissimular ou dificultar a visualização de fiscalização de velocidade dos veículos nas vias públicas municipais.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/03/2018
    Protocolo: 78288/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12440/2017
    Documento Acessório: 517
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/03/2018 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma Promulgada pela Câmara - Lei nº 8.922, de 19 de março de 2018.
    Texto Integral

  • Veto nº 28/2017

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.192, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que institui, na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura”.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/12/2017
    Protocolo: 78226/2017
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12192/2017
    Documento Acessório: 456
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/02/2018 00:00:00: Veto parcial rejeitado
    Lei (parte B) promulgada pela Câmara
    Texto Integral