1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Veto nº 7/2018

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.411, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que regula a emissão de receitas médicas e odontológicas; e revoga as Leis 4.766/1996 e 8.194/2014, correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/04/2018

Protocolo: 80364/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12411/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

56ª Sessão Ordinária

Data: 24 de abril de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

57ª Sessão Ordinária

Data: 03 de maio de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 2 Não: 15 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Não
Albino
PL
Não
Arnaldo da Farmácia
DEM
Não
Cícero da Saúde
PL
Não
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Não
Faouaz Taha
PSDB
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Não
José Carlos Grapeia
PSD
Não
Leandro Palmarini
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Não
Márcio Cabeleireiro
PP
Não
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Rafael Antonucci
PSDB
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
DEM
Não
Romildo Antonio
PL
Não
Delano
PTB
Não
Dr. Ligabó
CID
Sim
 
 
 
 
 
09/05/2018 00:00:00

Veto total rejeitado

Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 8.954.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
04/05/2018 00:00:00

Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
03/05/2018 00:00:00

Veto total rejeitado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/04/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 57ª SO, em 03/05/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/04/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/04/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/04/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/04/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 24/04/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/04/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
20/04/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1