Veto nº 6/2018

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.262, do Vereador WAGNER LIGABÓ, que exige, em estabelecimentos privados de saúde, atenção diferenciada a parturiente de natimorto ou com óbito fetal e seu encaminhamento a atendimento psicológico.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/04/2018

Protocolo: 80309/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

55ª Sessão Ordinária

Data: 17 de abril de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

56ª Sessão Ordinária

Data: 24 de abril de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 1 Não: 16 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Não
Albino
PL
Não
Arnaldo da Farmácia
DEM
Não
Cícero da Saúde
PL
Não
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Não
Faouaz Taha
PSDB
Não
Gustavo Martinelli
DEM
Não
José Carlos Grapeia
PSD
Não
Leandro Palmarini
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
DEM
Não
Romildo Antonio
PL
Não
Delano
PTB
Não
Dr. Ligabó
CID
Não
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 16/04/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
02/05/2018 00:00:00

Veto total rejeitado

Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 8.950
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/04/2018 00:00:00

Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
24/04/2018 00:00:00

Veto total rejeitado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/04/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 56ª SO, em 24/04/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/04/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/04/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/04/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/04/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 17/04/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/04/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
13/04/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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