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Veto nº 10/2018

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 12.336, do Vereador FAOUAZ TAHA, que regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais e dá providência correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/05/2018

Protocolo: 80451/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12336/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

58ª Sessão Ordinária

Data: 08 de maio de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

59ª Sessão Ordinária

Data: 15 de maio de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 6 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Não
Gustavo Martinelli
DEM
Não
José Carlos Grapeia
PSD
Sim
Leandro Palmarini
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Rafael Antonucci
PSDB
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Não
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 07/05/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
16/05/2018 00:00:00

Veto total mantido

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/05/2018 00:00:00

Veto total mantido

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/05/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 59ª SO, em 15/05/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/05/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

veto apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/05/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/05/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/05/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 08/05/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/05/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
04/05/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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