Projeto de Lei nº 12336/2017
Regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais e dá providência correlata.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 22/08/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78104/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4386, em 13/04/2018.
Matéria Anexadora: Veto nº 10/2018
Último Local: 16/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
27ª Sessão Ordinária
Data: 22 de agosto de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
31ª Sessão Ordinária
Data: 19 de setembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
47ª Sessão Ordinária
Data: 20 de fevereiro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
54ª Sessão Ordinária
Data: 10 de abril de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 11/04/2018 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 05/04/2018 00:00:00 | |
| Colégio de Líderes | 28/02/2018 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 27/02/2018 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 23/08/2017 00:00:00 |
