Projeto de Lei nº 12186/2017

Prevê, em postos de combustíveis, painel de divulgação de preços e quadro informativo sobre o estabelecimento.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77208/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4386, em 13/04/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 9/2018

Norma Derivada: Lei nº 8963/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.186 Presidente 11/04/2018 00:00:00
Parecer - 69 Consultor Jurídico 24/02/2017 00:00:00
  • 23/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 21/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/05/2018 00:00:00
    Proposição com veto total
    veto total rejeitado
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/04/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 54ª SO, em 10/04/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/03/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiado para a S.O. de 10/04/2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 51ª. SO, em 20/03/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/03/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/03/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/03/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/02/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 01/03/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/02/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/02/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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