Sessão Plenária

4ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

01 de março de 2017 (quarta-feira), às 18h12

Ata da Sessão

Presidente: Gustavo Martinelli / DEM

1º Secretário: Paulo Sergio - Delegado / PSDB

2º Secretário: Leandro Palmarini / PL

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos

Expediente do Executivo
01. Ofício GP.L nº 036/2017, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 3/2017, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos.
02. Ofício GP.L nº 037/2017, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 4/2017, de autoria do Vereador Marcelo Gastaldo.
03. Ofício GP.L n.º 038/2017 - Encaminha ao Legislativo cópia da Lei n.º 8.760, de 21 de fevereiro de 2017, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DAS MÃES" (segundo domingo de maio).
Expediente do Gabinete
01. Ofício s/nº da FITEC solicitando reserva do Plenário para o dia 25 de fevereiro, das 9h00 às 15h00, para realização de palestras com temáticas diversas direcionadas a alunos e pais de alunos da rede pública de ensino.
02. Ofício s/nº da Ong Voto Consciente solicitando reserva do Plenário para o dia 16 de março, a partir das 19 horas, para exposição de critérios de avaliação de vereadores.
03. Ofício 002-2302/2017, da CAEEDIS - Comissão Afro-Brasileira de Estudos Etnologicos, Desenvolvimentos e Inclusão Social, solicitando reserva do Plenário para realização de atividades e entrega de certificados a autoridades, dia 24/03/2017, das 14h30 às 18h30.
04. Carta do Sr. João Pedro Boroletto sugerindo nome para denominação de via no Município.
05. Carta da CIESP encaminhando jornal mensal do Ciesp Regional.
06. Ofício nº 006/17/JAN-LMN, do Creci, solicitando reserva do Plenário dia 09/03/2017, das 18h00 às 22h00.
07. Ofício DE - 187/2017 - Circular, do ARES PCJ, enviando relatório de atividades da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capiravi e Jundiaí.
08. Ofício do Colégio Crescer solicitando disponibilização do Plenário da Câmara no dia 18 de abril, das 7h30 às 12h00.
09. Ofício SMS/DAF - Ofício nº 05/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando agendamento de Audiência Pública para apresentação da prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2016 para o dia 07/03/2017, a partir das 9h00.
10. Email da Sra. Eliane Silva Pinto, sobre ação da Polícia Militar durante dispersão de blocos de Carnaval no Município.
11. Ofício CMOE 003/2017, do Conselho Municipal de Obras e Edificações, solicitando reunião com Presidência para apresentação.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
não houve inscritos.
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1014/2017 - Prefeito Municipal - Revoga, do Estatuto dos Funcionários Públicos, as disposições que preveem gratificações sobre os vencimentos dos cargos em comissão que especifica, a partir de 1º. de março de 2017.
2
 Projeto de Lei nº 12184/2017 - Prefeito Municipal - Reorganiza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; cria, extingue e redenomina os cargos e a função de confiança que especifica; altera a Lei 4.624/95, para recompor a Secretaria Executiva; e autoriza crédito orçamentário correlato.
3
 Projeto de Lei nº 12185/2017 - Prefeito Municipal - Reestrutura a Administração Pública; cria e extingue os cargos que especifica; e autoriza transposições orçamentárias correlatas.
4
 Projeto de Lei nº 12186/2017 - Paulo Sergio Martins - Prevê, em postos de combustíveis, painel de divulgação de preços e quadro informativo sobre o estabelecimento.
5
 Projeto de Lei nº 12187/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Altera a Lei 6.984/07, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever, nestas, casos de áreas permeáveis.
6
 Projeto de Lei nº 12188/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Prevê vistorias periódicas em marquises e sacadas.
7
 Projeto de Lei nº 12189/2017 - Gustavo Martinelli - Regula prestação de colaboração de empresas privadas ao Município.
8
 Projeto de Lei nº 12190/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Institui a “Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar”.
9
 Projeto de Lei nº 12191/2017 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 5.654/01, que cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para isentar veículos oficiais em serviço do respectivo pagamento.
10
 Projeto de Lei nº 12192/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Institui, na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura”.
11
 Projeto de Lei nº 12193/2017 - Mesa Diretora - Altera a Lei 8.199/2014, que reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí, para redefinir atribuições da área jurídica e dar outras providências.
12
 Veto nº 11/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.530, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê, para impressão de receituários médicos e confecção de carimbos, comprovação da veracidade das informações do solicitante do serviço.
13
 Moção nº 9/2017 - Adriano Santana dos Santos - APELO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA QUE SUSPENDA MEDIDA PROVISÓRIA, EM ELABORAÇÃO, QUE PREVÊ QUE ESTRANGEIROS POSSAM COMPRAR GRANDES EXTENSÕES DE TERRA COM FINALIDADE DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA.
14
 Moção nº 10/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - APELO ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin e ao Sr. Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, para a implantação do Projeto "Acessa SUS" na região do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
15
 Moção nº 11/2017 - Edicarlos Vieira - APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT por melhorias no sistema de entrega de correspondências de Jundiaí/SP, bem como implantação de agência/posto de atendimento no Parque Residencial Jundiaí.
16
 Projeto de Lei nº 12152/2017 - Cícero Camargo da Silva - [Parecer Contrário da CJR] Destina, ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo e ao Hospital Universitário de Jundiaí, percentual de multas de trânsito aplicadas.
17
 Projeto de Lei nº 12154/2017 - Adriano Santana dos Santos - [Parecer Contrário da CJR] Institui, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
18
 Projeto de Lei nº 12157/2017 - Cícero Camargo da Silva - [Parecer Contrário da CJR] Institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
19
 Projeto de Lei nº 12165/2017 - Rafael Antonucci - [Parecer Contrário da CJR] Prevê “botão de pânico” nos ônibus do serviço público de transporte coletivo.
20
 Projeto de Lei nº 12167/2017 - Romildo Antonio da Silva - [Parecer Contrário da CJR] Institui, na rede municipal de ensino, o Programa Veterinário Mirim.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 431/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de lixeiras em toda extensão da Rua João Carbonari Júnior (Parque Residencial Anchieta). Despachada
2
 Indicação nº 432/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato ao longo da Rua João Carbonari Júnior (Parque Residencial Anchieta). Despachada
3
 Indicação nº 433/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de faixa de pedestres defronte a Universidade Paulista (Vila Hortolândia). Despachada
4
 Indicação nº 434/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de faixa de pedestres defronte à UBS Dr. Luiz Alves de Godoy, situada na Rua Uva Niágara, 699 (Morada das Vinhas). Despachada
5
 Indicação nº 435/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na via que liga as Avenidas André Costa e Antônio Demarchi (Cecap) Despachada
6
 Indicação nº 436/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de iluminação no túnel situado na Av. João Castiglioni (Engordadouro). Despachada
7
 Indicação nº 437/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza dos bueiros em torno do tunel situado na Av. João Castiglioni (Engordadouro). Despachada
8
 Indicação nº 438/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição dos vidros da janela da Unidade de Saúde Familiar da Vila Esperança. Despachada
9
 Indicação nº 439/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção na calha e no telhado da Unidade de Saúde Familiar. Despachada
10
 Indicação nº 440/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura da Unidade de Saúde Familiar da Vila Esperança. Despachada
11
 Indicação nº 441/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na praça Salim Gebram em frente ao Estádio Doutor Jayme Cintra (Jardim Pacaembu). Despachada
12
 Indicação nº 442/2017 - Roberto Conde Andrade - Sinalização de solo na rua Henrique Rocha Bloch em toda sua extensão (Vila Alati). Despachada
13
 Indicação nº 443/2017 - Roberto Conde Andrade - Demarcação de vagas de estacionamento na rua Henrique Rocha Bloch em toda sua extensão (Vila Alati). Despachada
14
 Indicação nº 444/2017 - Roberto Conde Andrade - Estudos para revitalização da praça Domingos Anastácio (Centro). Despachada
15
 Indicação nº 445/2017 - Roberto Conde Andrade - Estudos para implantação de posto avançado da Guarda Municipal na praça Domingos Anastácio (Centro). Despachada
16
 Indicação nº 446/2017 - Roberto Conde Andrade - Ronda da Guarda Municipal no bairro vila Rio Branco. Despachada
17
 Indicação nº 447/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza na praça José Orlandi (Colônia). Despachada
18
 Indicação nº 448/2017 - Roberto Conde Andrade - Ronda da Guarda Municipal no Jardim do Lago. Despachada
19
 Indicação nº 449/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em terreno localizado na Av. Francisco Roveri, entre as ruas Mariano Latorre e Av. Raymundo Faggiano (Parque Residencial Almerinda Chaves). Despachada
20
 Indicação nº 450/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato ao redor de ponto de ônibus na rua Alexandre Milani na altura do nº 9000 (Jardim Rosaura). Despachada
21
 Indicação nº 451/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Bom Jesus de Pirapora, altura do número 2454, Vila Rami. Despachada
22
 Indicação nº 452/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Ibiporã, altura do número 223, Vila Comercial. Despachada
23
 Indicação nº 453/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em calha d'água pluvial na Rua Dr. Amadeu Sacchi, esquina com a Rua Rio Claro, Vila Hortolândia. Despachada
24
 Indicação nº 454/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Limpeza da área localizada na Rua José Francisco Netto, esquina com a Antônio Lourenzon, Vila Marlene Despachada
25
 Indicação nº 455/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Aracaju, altura do número 70, Vila Maria Genoveva. Despachada
26
 Indicação nº 456/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco no cruzamento da Avenida Olívio Boa com a Avenida Manoel Ildefonso Archer de Castilho, Parque da Represa. Despachada
27
 Indicação nº 457/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Vila Marlene. Despachada
28
 Indicação nº 458/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Vila Hortolândia. Despachada
29
 Indicação nº 459/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Corte de mato e limpeza de duas praças na Rua Dr. Ramiro de Araújo Filho, esquina com a Rua Profa. Geralda Berthola Facca, Vila Hortolândia. Despachada
30
 Indicação nº 460/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de valeta na Rua Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, altura do número 86, Vila Maringá. Despachada
31
 Indicação nº 461/2017 - Paulo Sergio Martins - Urgente tapamento de enorme buraco na Av. São Paulo, próximo aos nºs. 472/474 (Vila Agrícola). Despachada
32
 Indicação nº 462/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas, pela Guarda Municipal, nas ruas de Vila Progresso. Despachada
33
 Indicação nº 463/2017 - Paulo Sergio Martins - Urgente revitalização e limpeza da Praça Dom Pedro II, localizada em frente ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Centro). Despachada
34
 Indicação nº 464/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal na Av. Prof. Luiz Rosa, Rua São Vicente de Paulo e na Praça Dom Pedro II (Centro). Despachada
35
 Indicação nº 465/2017 - Paulo Sergio Martins - Instalação de rede de wi-fi nas unidades básicas de saúde, pronto atendimento e nos hospitais do município. Despachada
36
 Indicação nº 466/2017 - Paulo Sergio Martins - Realização de "operação tapa buracos" na Av. Dr. Hélio de Campos (Jardim Adélia). Despachada
37
 Indicação nº 467/2017 - Paulo Sergio Martins - Repinte da faixa de estacionamento na Rua Irmã Francisca Gossner, altura do nº 21 (Jardim Pacaembu) Despachada
38
 Indicação nº 468/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lixeiras e bancos quebrados na Praça Dom Pedro II (Centro). Despachada
39
 Indicação nº 469/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas pela Guarda Municipal, na Rua Dr. Amadeu Sacchi esquina com a Rua Campinas, próximo ao salão paroquial ali existente. Despachada
40
 Indicação nº 470/2017 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Prof. José Leme do Prado, próximo ao nº. 340 (Jardim Primavera). Despachada
41
 Indicação nº 471/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reposição de tampas de caixas de iluminação pública no canteiro central da Rua José do Patrocínio, Vila Argos Velha. Despachada
42
 Indicação nº 472/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Criação de vagas de estacionamento para motocicletas na Rua Silva Jardim, defronte ao nº 20, Jardim São Bento. Despachada
43
 Indicação nº 473/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Melhoria de acesso à escola E.E. Pe. Maurílio Tomanik na Rua Alceu de Toledo Pontes, nº 10, Parque Cecap. Despachada
44
 Indicação nº 474/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo e raspagem de calçada na Avenida Bento Figueiredo, nº 680, Vila Marlene. Despachada
45
 Indicação nº 475/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Avenida Doutor Gilberto Luiz Pereira da Silva, Cidade Nova I. Despachada
46
 Indicação nº 476/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos de trânsito para mudança na sinalização de trânsito no entroncamento da Rua Atibaia com a Avenida Ângelo Carlos Mathion, Jardim Colônia. Despachada
47
 Indicação nº 477/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Pintura de sinalização horizontal de trânsito no Viaduto Sperandio Pelliciari (Atacadão Roldão), Ponte São João. Despachada
48
 Indicação nº 478/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Roçada de calçada na Rua Maria de Lourdes Franca Silveira, Cidades Santos Dumont. Despachada
49
 Indicação nº 479/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos para melhoria do trafego na Rua Cândido Mojola, Jardim Buffalo. Despachada
50
 Indicação nº 480/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em córrego situado à Rua Clodoaldo Francisco Polli (“córrego da Polícia Rodoviária”), Parque União. Despachada
51
 Indicação nº 481/2017 - Adriano Santana dos Santos - Remoção de lombada em frente ao número 379 da Rua Francisco Cabral I (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
52
 Indicação nº 482/2017 - Adriano Santana dos Santos - Repinte de faixas de pedestres no entorno da EMEB "Professora Gloria da Silva Rocha Genovese" (Vila Cristo Redentor). Despachada
53
 Indicação nº 483/2017 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de abrigos em todos os pontos de ônibus municipais. Despachada
54
 Indicação nº 484/2017 - Adriano Santana dos Santos - Desinsetização de bocas de lobo e bueiros próximos ao número 238 da Rua Salvador Vaccari (Jardim Florestal). Despachada
55
 Indicação nº 485/2017 - Adriano Santana dos Santos - Remoção de resto de suporte de placa de sinalização arrancada, na calçada da Avenida 14 de Dezembro, esquina com a Rua Dirceu Pereira da Silva (Vila Mafalda). Despachada
56
 Indicação nº 486/2017 - Adriano Santana dos Santos - Desinsetização e desratização de bocas de lobo e bueiros próximos ao número 29 da Rua Angiolina Anselmi Ermani (Jardim Marambaia II). Despachada
57
 Indicação nº 487/2017 - Antonio Carlos Albino - Estudos para celebrar convênio com a Escola Superior de Educação Física ou com profissionais habilitados, para orientação e acompanhamento aos praticantes de atividades físicas nos parques públicos. Despachada
58
 Indicação nº 488/2017 - Antonio Carlos Albino - Limpeza e corte de mato ao longo de toda a extensão da Avenida 14 de Dezembro. Despachada
59
 Indicação nº 489/2017 - Antonio Carlos Albino - Limpeza e desentupimento de bueiro na Avenida 14 de Dezembro, altura do n.º 2.800. Despachada
60
 Indicação nº 490/2017 - Antonio Carlos Albino - Contenção de erosão no córrego da Avenida 14 de Dezembro, altura do n.º 1.305. Despachada
61
 Indicação nº 491/2017 - Antonio Carlos Albino - Estudos para redução de velocidade dos veículos na Av. Luiz José Sereno (trecho conhecido como estrada da Ermida). Despachada
62
 Indicação nº 492/2017 - Antonio Carlos Albino - Implantação de um canil público. Despachada
63
 Indicação nº 493/2017 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de área de lazer no bairro Fazenda Grande. Despachada
64
 Indicação nº 494/2017 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias em área pública no Jardim Novo Horizonte. Despachada
65
 Indicação nº 495/2017 - Romildo Antonio da Silva - Revitalização do Centro Comunitário localizado no Jardim Novo Horizonte. Despachada
66
 Indicação nº 496/2017 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de cobertura em ponto de ônibus localizado na Avenida Henrique Brunini, altura do número 1.358 (Fazenda Grande). Despachada
67
 Indicação nº 497/2017 - Romildo Antonio da Silva - Passagem de máquina niveladora na Rua 8 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
68
 Indicação nº 498/2017 - Romildo Antonio da Silva - Pintura de faixa de pedestres defronte a EMEB Prof.ª Marly de Marco Mendes Pereira (Fazenda Grande). Despachada
69
 Indicação nº 499/2017 - Romildo Antonio da Silva - Rondas intensivas e ostensivas da Guarda Municipal no Vetor Oeste. Despachada
70
 Indicação nº 500/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de câmeras de monitoramento com leitura de placas de veículos nas principais vias de acesso aos bairros do Vetor Oeste de Jundiaí. Despachada
71
 Indicação nº 501/2017 - Romildo Antonio da Silva - Plantio de uma muda de árvore, preferencialmente uma Oiti, defronte à residência situada à Rua Pio Dei Santi, 38 (Vila Helena). Despachada
72
 Indicação nº 502/2017 - Romildo Antonio da Silva - Disponibilização de mais ônibus nas linhas que atendem os bairros Jardim Novo Horizonte, Fazenda Grande, Parque Almerinda Pereira Chaves e Jardim Tulipas. Despachada
73
 Indicação nº 503/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Projeto de implantação de rede de águas pluviais em trecho da Avenida Doutor Cavalcanti e Rua José do Patrocínio (Vila Arens). Despachada
74
 Indicação nº 504/2017 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza no entorno da quadra da área de lazer da Rua Fioravante Leonardi (Bairro Fazenda Grande). Despachada
75
 Indicação nº 505/2017 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza no entorno da UBS do Jd. Novo Horizonte. Despachada
76
 Indicação nº 506/2017 - Edicarlos Vieira - Realização de operação tapa-buracos na Av. Daniel Pelizzari (Bairro do Poste). Despachada
77
 Indicação nº 507/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de reservatório de água do Rio Ribeirão Caxambu (Bairro Medeiros). Despachada
78
 Indicação nº 508/2017 - Edicarlos Vieira - Revitalização e implantação de melhorias no parque infantil da Av. Presbítero Manoel Antonio Dias Filho, altura do nº 521 (Pq. Residencial Jundiaí). Despachada
79
 Indicação nº 509/2017 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza de área pública na Rua Augusta Teixeira Rodrigues, altura do n.º 4.634 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
80
 Indicação nº 510/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato e limpeza na Av. Fernando Arens, na altura do número 830 (Vila Arens II). Despachada
81
 Indicação nº 511/2017 - Faouaz Taha - Demarcação de locais para estacionamento na Rua Regente Feijó, nas proximidades do número 250 (Vila Arens II). Despachada
82
 Indicação nº 512/2017 - Faouaz Taha - Demarcação de mais vagas para estacionamento de motos defronte ao Colégio São Vicente de Paulo, localizado na Avenida Doutor Sebastião Mendes Silva, 706 (Anhangabaú). Despachada
83
 Indicação nº 513/2017 - Faouaz Taha - Alteração de local do ponto de ônibus localizado na Avenida Antônio Frederico Ozanam, na altura do número 4.500 (Jardim Liberdade). Despachada
84
 Indicação nº 514/2017 - Faouaz Taha - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na região da Avenida Antônio Frederico Ozanam, na altura do número 4.500 (Jardim Liberdade). Despachada
85
 Indicação nº 515/2017 - Faouaz Taha - Trabalhos de reparos e nivelamento na Rua Dois (Bairro Corrupira). Despachada
86
 Indicação nº 516/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para implantação de varejão noturno na região de Vila Rami. Despachada
87
 Indicação nº 517/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de ecoponto na região do Vetor Oeste. Despachada
88
 Indicação nº 518/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de parque infantil e academia ao ar livre no Jardim Novo Horizonte III. Despachada
89
 Indicação nº 519/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de parque infantil e academia ao ar livre no Jardim Novo Horizonte II. Despachada
90
 Indicação nº 520/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de parque infantil e academia ao ar livre no Jardim Novo Horizonte I. Despachada
91
 Indicação nº 521/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Urgente restauro de iluminação em viela situada ao lado do número 119 da Rua Taurino Coimbra (Vila Nossa Senhora Aparecida). Despachada
92
 Indicação nº 522/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Tapamento de buraco na Rua Adolfo Torricelli, altura do número 210 (Vila Vianelo). Despachada
93
 Indicação nº 523/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato na UBS JOAQUIM JACINTHO FLORIANO DE TOLEDO (Jardim Sarapiranga). Despachada
94
 Indicação nº 524/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Tapamento de buraco na Rua Major Sucupira, altura do número 57 (Centro). Despachada
95
 Indicação nº 525/2017 - Rafael Antonucci - Pavimentação e drenagem da Rua Alexandra Honigman (Parque Espelho D'Água). Despachada
96
 Indicação nº 526/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Intensificação das ações de segurança no Jardim Messina. Despachada
97
 Indicação nº 527/2017 - Leandro Palmarini - Corte de mato no entorno da Unidade Básica de Saúde (Vila Comercial). Despachada
98
 Indicação nº 528/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudos para expansão do Programa Pesca Econômica. Despachada
99
 Indicação nº 529/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudos junto ao NIS (Núcleo Integrado de Saúde) da viabilidade de agendamento para retorno de consulta médica do paciente logo após o atendimento ou posterior agendamento por telefone. Despachada
100
 Indicação nº 530/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudos para implantação de postos da Guarda Municipal nos bairros afastados do centro da Cidade. Despachada
101
 Indicação nº 531/2017 - Cícero Camargo da Silva - Melhorias na calçada da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, defronte do número 824/814 – Centro. Despachada
102
 Indicação nº 532/2017 - Leandro Palmarini - Tapamento de buraco no leito carroçável da Avenida Aristides Carra, em seu entroncamento com a Avenida Paulo Ferraz dos Reis (Chácara Terra Nova). Despachada
103
 Indicação nº 533/2017 - Leandro Palmarini - Notificação do proprietário para realizar a limpeza de terreno situado entre os nos 3.900 e 4.500 da Avenida Antônio Frederico Ozanam (Jardim Liberdade). Despachada
104
 Indicação nº 534/2017 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de cobertura e assentos no ponto de ônibus localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, defronte do número 814 - Centro. Despachada
105
 Indicação nº 535/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para implantação de linha de ônibus que atenda ao Bairro do Mirante. Despachada
106
 Indicação nº 536/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza de área localizada na UBS da Vila Rami, situada na Rua Cica, 463 – Vila Rami. Despachada
107
 Indicação nº 537/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para implantação de posto da Guarda Municipal nos terminais de ônibus. Despachada
108
 Indicação nº 538/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e aplicação de herbicida nas calçadas da Rua Augusto Mazi, especialmente defronte do número 120 (Bairro Jundiaí Mirim). Despachada
109
 Indicação nº 539/2017 - Gustavo Martinelli - Providências para reduzir o tempo de espera para consulta com clínico geral nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Despachada
110
 Indicação nº 540/2017 - Gustavo Martinelli - Providências para melhorar e ampliar a estrutura de atendimento da Unidade Básica de Saúde do Jardim do Lago, para que seja possível atender a demanda da região. Despachada
111
 Indicação nº 541/2017 - Gustavo Martinelli - Instalação de coberturas nos pontos de ônibus da Rua Rachid Jorge Cury e da Avenida Prof.ª Leonita Faber Ladeira (Jardim do Lago). Despachada
112
 Indicação nº 542/2017 - Gustavo Martinelli - Rebaixamento de copa das árvores da Rua Floriano Giglioli (Vila Helena). Despachada
113
 Indicação nº 543/2017 - Gustavo Martinelli - Providências para conter infestação de abelhas no entorno da antiga Filobel (Rua Bom Jesus de Pirapora, número 2960 - Vila Rami). Despachada
114
 Indicação nº 544/2017 - Gustavo Martinelli - Rondas da Guarda Municipal na região da Vila Rami. Despachada
115
 Indicação nº 545/2017 - Gustavo Martinelli - Continuidade e conclusão das obras de construção da creche do bairro Residencial Jundiaí. Despachada
116
 Indicação nº 546/2017 - Gustavo Martinelli - Continuidade e conclusão das obras de construção de Unidade de Pronto Atendimento no bairro Residencial Jundiaí. Despachada
117
 Indicação nº 547/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para aumento no número vagas e avaliação referente ao valor do convênio com escolas de ensino infantil do Município. Despachada
118
 Indicação nº 548/2017 - Gustavo Martinelli - Corte de mato e limpeza nas calçadas no final da Rua Jorge Copelli (Jardim Florestal). Despachada
119
 Indicação nº 549/2017 - Rafael Antonucci - Pavimentação e drenagem da Rua Mario Gobbo (Bairro Mato Dentro). Despachada
120
 Indicação nº 550/2017 - Rafael Antonucci - Remoção de árvores e replantio de novos espécimes, na Rua João Batista Scalabrini, defronte ao Recanto Scalabrini (Bairro Colônia). Despachada
121
 Indicação nº 551/2017 - Rafael Antonucci - Melhorias na iluminação no cruzamento da Rua Chiara Lubich com a Rua Presbítero Plinio Alves de Souza (Parque Eloy Chaves). Despachada
122
 Indicação nº 552/2017 - Rafael Antonucci - Pintura de todas as dependências da EMEB Profª Florisa Volpe (Parque Brasília). Despachada
123
 Indicação nº 553/2017 - Rafael Antonucci - Melhoria na Praça José Ponzetto (Jardim Carpas). Despachada
124
 Indicação nº 554/2017 - Rafael Antonucci - Recapeamento da Rua Atilio Giarola (Bairro Colônia). Despachada
125
 Indicação nº 555/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para instalação de lombada na Avenida Moises Raphael (Bairro Cidade Nova I). Despachada
126
 Indicação nº 556/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para instalação de lombada na Av. Alexandre Milani, nas imediações do Bar do Celso (Bairro Caxambu). Despachada
127
 Indicação nº 557/2017 - Rafael Antonucci - Estudo para melhorias na Rua São Carlos Borromeu (Bairro Colônia). Despachada
128
 Requerimento à Presidência nº 22/2017 - Romildo Antonio da Silva - CONGRATULAÇÕES com a Secretaria Municipal de Cultura e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, pela realização da exposição "Olhares sobre os Trilhos", celebrando os 150 anos da ferrovia São Paulo Railway. Deferido
129
 Requerimento à Presidência nº 23/2017 - Romildo Antonio da Silva - Pesar pelo falecimento do Sr. Romildo Ribeiro de Jesus Nascimento. Deferido
130
 Requerimento à Presidência nº 24/2017 - Romildo Antonio da Silva - Pesar pelo falecimento do Dr. Carlos Alberto Cabral. Deferido
131
 Requerimento à Presidência nº 25/2017 - Gustavo Martinelli - Congratulações com a Editora Mol e com a Drogasil pela realização da 12ª edição da Revista "TODOS", cujo valor das vendas, descontados os custos, é revertido para instituições brasileiras de apoio a crianças, jovens e idosos. Deferido
132
 Requerimento à Presidência nº 26/2017 - Gustavo Martinelli - Congratulações com a Rádio Difusora Jundiaiense e os idealizadores do projeto "Itália Canta", que completou 10 anos de homenagens às famílias Italianas de Jundiaí em evento realizado no dia 18 de Fevereiro de 2017. Deferido
133
 Requerimento à Presidência nº 27/2017 - Romildo Antonio da Silva - CONGRATULAÇÕES com a Associação Acolhimento Bom Pastor pelo exitoso projeto "Mídia Cidadã". Deferido
134
 Requerimento à Presidência nº 28/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pesar pelo falecimento do Sr. José Antônio Mrochen. Deferido
135
 Requerimento à Presidência nº 29/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - RETIRADA DO PL 11.266/2013 QUE ALTERA A LEI 7.858/12, QUE REFORMULOU O ZONEAMENTO URBANO E OS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA REDESCREVER A ZONA DE SERVIÇOS INSTITUCIONAIS (ZS2). Deferido
136
 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Matéria não votada

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12156/2017 Adriano Santana dos Santos - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "SEMANA DA TRADIÇÃO NORDESTINA" (terceira semana de junho). (CJ 26; CJR 22; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12156/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Dika Xique Xique - Suprime dispositivo. Aprovado(a)
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12169/2017 Mesa Diretora - Revoga a Lei 4.950/97, que denominou “Professor JOSÉ FLÁVIO MARTINS BONILHA” a CMEF-Classe Municipal de Ensino Fundamental Fazenda Santa Clara. (CJ 50; CJR 31; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12169/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Moção nº 6/2017 Leandro Palmarini - REPÚDIO ao Projeto de Lei 6.268/16, do Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevê a regulamentação de manejo, controle e exercício de caça de animais silvestres. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
4
 Turno Único do Moção nº 7/2017 Romildo Antonio da Silva - APOIO à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, pela aprovação da proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para transformar em infração gravíssima o ato de estacionar veículo sobre ciclovias, ciclofaixas ou onde houver meio-fio rebaixado para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
5
 Turno Único do Moção nº 8/2017 Márcio Pentecostes de Sousa - APOIO ao Projeto de Lei 6.837/2017, de autoria do Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, “Baleia Rossi” (PMDB), que dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a Sessão Ordinária de 14/03/2017.
Encerramento: às 18:42 hs