Projeto de Lei nº 13083/2019
Cria o Fundo Municipal de Transportes – FMT.
Projeto de Lei nº 13082/2019
Institui o Programa de Regularização de Débito de ex-alunos da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (ESEF).
Projeto de Lei nº 13074/2019
Autoriza contribuição ao Hospital de Caridade “São Vicente de Paulo” para atender despesas não – operacionais; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 8.463.660,41).
Projeto de Lei nº 13073/2019
Regula remissão de créditos tributários de pessoas físicas; e revoga as correlatas leis que especifica.
Projeto de Lei nº 13071/2019
Altera a Lei 5.894/02, para reformular a cobertura do deficit técnico do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN.
Projeto de Lei nº 13063/2019
Altera a Lei 7.219/2008, que regula a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, para ampliar as possibilidades dessa medida.
Projeto de Lei nº 13038/2019
Institui o Programa “JUND BIKE”; cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”; e revoga a Lei 7.602/2010, correlata.
Projeto de Lei nº 13004/2019
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, da localização georreferenciada dos pontos de ônibus.
Projeto de Lei nº 12995/2019
Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 12990/2019
Prevê afixação, em todo elevador de transporte de passageiros, de placas contendo alertas de segurança aos usuários; e revoga a Lei 6.542/2005, correlata.
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