Institui o Programa “JUND BIKE”; cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”; e revoga a Lei 7.602/2010, correlata.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 22/10/2019
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 84110/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4809, 16/10/2020.
Último Local: 03/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável (Rejeitado)
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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