Projeto de Lei nº 12995/2019
Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 27/08/2019
Protocolo: 83782/2019
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4634, de 11/11/2019 - Edição Extra.
Último Local: 28/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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4 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa. (APROVADA) | Aprovado(a) |
Emenda Aditiva nº 1 - Edicarlos Vieira - Veda parcelamento do solo no raio de 500 m (quinhentos metros) de estação de tratamento de esgoto. (RETIRADA) | Retirado |
Emenda Subemenda nº 1 - Marcelo Roberto Gastaldo - Prevê revogação da Lei Complementar 464/2008. [SUBEMENDA Nº. 01 à MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA I] (RETIRADA) | Retirado |
Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Retifica e acrescenta dispositivos. (APROVADA) | Aprovado(a) |
Emenda Mensagem Aditiva nº 2 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa II. (APROVADA) | Aprovado(a) |
Emenda Supressiva nº 3 - Marcelo Roberto Gastaldo - Suprime a revogação da Lei Complementar 346/2002. (RETIRADA) | Retirado |
Emenda Modificativa nº 4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Retifica dispositivos e pontos de zoneamento e classificação viária. (APROVADA) | Aprovado(a) |
116ª Sessão Ordinária
Data: 27 de agosto de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
125ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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PREFEITO MUNICIPAL | 11/11/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 06/11/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 06/11/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 06/11/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 06/11/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 06/11/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 06/11/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 06/11/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 06/11/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 06/11/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 06/11/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 06/11/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 06/11/2019 00:00:00 | |
COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE | 22/10/2019 00:00:00 | |
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA | 22/10/2019 00:00:00 | |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 22/10/2019 00:00:00 | |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 22/10/2019 00:00:00 | |
PJ | 17/10/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 16/10/2019 00:00:00 | |
Arq. Sylvia Angelini | 08/10/2019 00:00:00 | |
DANIEL MOTTA | 27/09/2019 00:00:00 | |
Procurador Jurídico | 27/09/2019 00:00:00 | |
ENGº. SINÉSIO SCARABELLO FILHO | 18/09/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 13/09/2019 00:00:00 | |
Ofício - Of VE 14
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Colégio de Líderes | 13/09/2019 00:00:00 |
MESA DIRETORA | 13/09/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 13/09/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 12/09/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 12/09/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 12/09/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 12/09/2019 00:00:00 | |
MESA DIRETORA | 03/09/2019 00:00:00 | |
Colégio de Líderes | 30/08/2019 00:00:00 | |
Procuradoria Jurídica | 29/08/2019 00:00:00 | |
Diretoria Financeira | 29/08/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 28/08/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 28/08/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 28/08/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 28/08/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 28/08/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 28/08/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 28/08/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 28/08/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 28/08/2019 00:00:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 28/08/2019 00:00:00 |