Projeto de Lei nº 12995/2019

Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/08/2019

Protocolo: 83782/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4634, de 11/11/2019 - Edição Extra.

Norma Derivada: Lei nº 9321/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 4 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa. (APROVADA) Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Aditiva) - Edicarlos Vetor Oeste - Veda parcelamento do solo no raio de 500 m (quinhentos metros) de estação de tratamento de esgoto. (RETIRADA) Retirado
Emenda nº 1 (Subemenda) - Eng.° Marcelo Gastaldo - Prevê revogação da Lei Complementar 464/2008. [SUBEMENDA Nº. 01 à MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA I] (RETIRADA) Retirado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Retifica e acrescenta dispositivos. (APROVADA) Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa II. (APROVADA) Aprovado(a)
Emenda nº 3 (Supressiva) - Eng.° Marcelo Gastaldo - Suprime a revogação da Lei Complementar 346/2002. (RETIRADA) Retirado
Emenda nº 4 (Modificativa) - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Retifica dispositivos e pontos de zoneamento e classificação viária. (APROVADA) Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 372/19 PREFEITO MUNICIPAL 11/11/2019 00:00:00
Autógrafo - ANEXO - MAPA 1 FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.995 FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.995 ANEXOS FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
Autógrafo - ANEXO - MAPA 2 FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
Autógrafo - ANEXO - MAPA 3 FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
Autógrafo - ANEXO - MAPA 4 FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
Autógrafo - ANEXO - MAPA 5 FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
Autógrafo - ANEXO - MAPA 6 FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
Autógrafo - ANEXO - MAPA 7 FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
Autógrafo - ANEXO - MAPA 8 FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
Autógrafo - ANEXO - MAPA 9 FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
Autógrafo - ANEXO - MAPA 10 FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
Mensagem Aditiva - Executivo - Parecer da COPUMA - Mensagem Aditiva 2 COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE 22/10/2019 00:00:00
Mensagem Aditiva - Executivo - Parecer da CIMU - Mensagem Aditiva 2 COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 22/10/2019 00:00:00
Mensagem Aditiva - Executivo - Parecer da CFO - Mensagem Aditiva 2 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 22/10/2019 00:00:00
Mensagem Aditiva - Executivo - Parecer da CJR - Mensagem Aditiva 2 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 22/10/2019 00:00:00
Parecer - 1142 PJ 17/10/2019 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da AP 35 FAOUAZ TAHA 16/10/2019 00:00:00
Ofício - UGPUMA/ DIRETORA DE URBANISMO Arq. Sylvia Angelini 08/10/2019 00:00:00
Parecer - 003/19 - CMPT DANIEL MOTTA 27/09/2019 00:00:00
Parecer - 1127 Procurador Jurídico 27/09/2019 00:00:00
Ofício - UGPUMA/GG nº 080/19 ENGº. SINÉSIO SCARABELLO FILHO 18/09/2019 00:00:00
Ofício - PR/GAB 77/19 FAOUAZ TAHA 13/09/2019 00:00:00
Ofício - Of VE 14 Colégio de Líderes 13/09/2019 00:00:00
Requerimento - RPR 568/2019 - Audiência Pública MESA DIRETORA 13/09/2019 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da AP 32 FAOUAZ TAHA 13/09/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 07 NOVO PREFEITO MUNICIPAL 12/09/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 06 NOVO PREFEITO MUNICIPAL 12/09/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 02 NOVO PREFEITO MUNICIPAL 12/09/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 01 NOVO PREFEITO MUNICIPAL 12/09/2019 00:00:00
Requerimento - RPR 562/2019 - Audiência Pública MESA DIRETORA 03/09/2019 00:00:00
Ofício - Of VE 13 Colégio de Líderes 30/08/2019 00:00:00
Despacho - Despacho - audiência pública Procuradoria Jurídica 29/08/2019 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0046/2019 Diretoria Financeira 29/08/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 1 PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 10 PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 9 PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 8 PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 7 PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 6 PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 5 PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 4 PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 3 PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
Avulso - MAPA 2 PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
  • 28/11/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/11/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/10/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Texto final com emendas sendo preparado para envio ao Executivo (prazo máximo de 10 dias úteis)
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 125.ª S.O. de 29/10/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/10/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/10/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 22/10/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 22/10/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Mensagem aditiva II
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 22/10/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    sobre a Mensagem Aditiva II
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/10/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    MENSAGEM ADITIVA II
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/10/2019 00:00:00
    Recebe Mensagem do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/10/2019 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/10/2019 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    em 16/10/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/10/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/10/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 01/10/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 01/10/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 01/10/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/09/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/09/2019 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/09/2019 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    em 18/09/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/09/2019 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2019 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    em 12/09/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/08/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 27/08/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 27/08/2019
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 27/08/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 27/08/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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