Projeto de Lei nº 12995/2019

Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/08/2019

Protocolo: 83782/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4634, de 11/11/2019 - Edição Extra.

Norma Derivada: LEI 9321/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 4 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa. (APROVADA) Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 1 - Edicarlos Vieira - Veda parcelamento do solo no raio de 500 m (quinhentos metros) de estação de tratamento de esgoto. (RETIRADA) Retirado
Emenda Subemenda nº 1 - Marcelo Roberto Gastaldo - Prevê revogação da Lei Complementar 464/2008. [SUBEMENDA Nº. 01 à MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA I] (RETIRADA) Retirado
Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Retifica e acrescenta dispositivos. (APROVADA) Aprovado(a)
Emenda Mensagem Aditiva nº 2 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa II. (APROVADA) Aprovado(a)
Emenda Supressiva nº 3 - Marcelo Roberto Gastaldo - Suprime a revogação da Lei Complementar 346/2002. (RETIRADA) Retirado
Emenda Modificativa nº 4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Retifica dispositivos e pontos de zoneamento e classificação viária. (APROVADA) Aprovado(a)

116ª Sessão Ordinária

Data: 27 de agosto de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

125ª Sessão Ordinária

Data: 29 de outubro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Gustavo Checchinato
CID
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO MUNICIPAL 11/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE 22/10/2019 00:00:00
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 22/10/2019 00:00:00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 22/10/2019 00:00:00
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 22/10/2019 00:00:00
PJ 17/10/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 16/10/2019 00:00:00
Arq. Sylvia Angelini 08/10/2019 00:00:00
DANIEL MOTTA 27/09/2019 00:00:00
Procurador Jurídico 27/09/2019 00:00:00
ENGº. SINÉSIO SCARABELLO FILHO 18/09/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 13/09/2019 00:00:00
Ofício - Of VE 14
Colégio de Líderes 13/09/2019 00:00:00
MESA DIRETORA 13/09/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 13/09/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 12/09/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 12/09/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 12/09/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 12/09/2019 00:00:00
MESA DIRETORA 03/09/2019 00:00:00
Colégio de Líderes 30/08/2019 00:00:00
Procuradoria Jurídica 29/08/2019 00:00:00
Diretoria Financeira 29/08/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
28/11/2019 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/11/2019 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
29/10/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Texto final com emendas sendo preparado para envio ao Executivo (prazo máximo de 10 dias úteis)
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/10/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 125.ª S.O. de 29/10/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/10/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/10/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
22/10/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
22/10/2019 00:00:00

Proposição encaminhada

Mensagem aditiva II
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
22/10/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

sobre a Mensagem Aditiva II
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/10/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

MENSAGEM ADITIVA II
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
16/10/2019 00:00:00

Recebe Mensagem do Executivo

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/10/2019 00:00:00

Audiência Pública realizada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/10/2019 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

em 16/10/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Proposição encaminhada

Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Proposição encaminhada

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
25/09/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
19/09/2019 00:00:00

Audiência Pública realizada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/09/2019 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

em 18/09/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/09/2019 00:00:00

Audiência Pública realizada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/08/2019 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

em 12/09/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/08/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
27/08/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
27/08/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 27/08/2019
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/08/2019 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
27/08/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1